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DECRETO Nº 59.463 27/05/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Introduz alterações no Decreto nº 58.414, de 13 de setembro de 2018, no Decreto nº 58.954, de 19 de setembro de 2018, e no Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, bem como altera os cargos de provimento em comissão que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 28/05/2020 p. 1 c. todas |
| Revogação: |
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Revoga o inciso II do art. 4º e o art. 7º do Decreto 58.414/2018. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 58.414/2018 - Organiza a Secretaria Municipal de Justiça, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.; (ver documento)
Decreto nº 58.954/2029 - Dispõe sobre a reorganização do Gabinete do Prefeito, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como introduz alterações nos Decretos nº 48.743/2007, nº 58.261/2018, e nº 58.649/2019.; (ver documento)
Decreto nº 59.000/2019 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Governo Municipal - SGM e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. (ver documento)
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| Indexação: |
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Organização administrativa - Gabinete do Prefeito - Assessoria Administrativa de Comunicação - Secretaria do Governo Municipal - Coordenadoria de Assuntos Federativos e Metropolitanos - Coordenadoria de Relações Internacionais - Coordenação de Imprensa - Coordenação de Publicidade - Coordenação de Comunicação Digital - Comissão Municipal do Bicentenário da Independência - Competência - Atribuição - Coordenador - Subordinação - Vinculação - Comunicação - Secretário Especial de Comunicação - Secretário Executivo de Relações Internacionais - Gestão - Recursos orçamentários - Aquisição - Contratação de serviços - Bens patrimoniais - Contrato - Licitação - Orçamento - Assessoria Jurídica - Consultoria jurídica - Elaboração - Parecer - Ato normativo - Convênio - Parceria - Edital - Manutenção - Edifício - Coordenadoria de Administração e Finanças - Secretário do Governo Municipal - Ausência - Procurador do Município - Licença - Afastamento - Dotação orçamentária - Servidor - Gestão de recursos humanos - Recursos humanos - Cargo em comissão - Execução orçamentária - Orientação - Voto - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Indicação - Conselheiro - Secretaria Municipal de Justiça - Extinção - Transferência - Gabinete do Secretário - Chefe de Assessoria Jurídica - Secretaria Municipal de Gestão - Controladoria Geral do Município - Assessoria Técnica |